Contrato de Afiliação — Portal do Contador

Versão 1.0 — vigente desde 18 de abril de 2026

1. Definições

• Cumply: plataforma SaaS de conformidade NR-1.
• Afiliado: escritório de contabilidade ou profissional cadastrado no Portal do Contador (doravante "Você").
• Cliente Indicado: empresa cadastrada via link de afiliação único do Afiliado e que contrata plano pago no Cumply.
• Comissão: valor bruto devido ao Afiliado pela indicação de Clientes pagantes.

2. Natureza da relação

Este contrato estabelece relação de afiliação comercial, sem vínculo empregatício, societário, de consórcio ou de representação exclusiva. O Afiliado atua por conta própria, emite NFSe em seu próprio nome para o Cumply receber a Comissão e é responsável integral pelos tributos incidentes sobre suas receitas.

O cliente final contrata o Cumply diretamente (relação jurídica Cliente↔Cumply). O Afiliado não é parte do contrato entre Cliente e Cumply e não responde por obrigações desse contrato.

3. Escala de comissão

A Comissão é calculada sobre o valor líquido efetivamente recebido pelo Cumply (valor cobrado menos taxas do Asaas, menos estornos/chargebacks) de cada Cliente Indicado, conforme a quantidade de Clientes Ativos do Afiliado no mês de referência:

"Cliente Ativo pagante" = cliente com assinatura paga em dia (atraso ≤ 10 dias) no último dia do mês.

4. Duração e renovação da comissão

• Planos mensais e anuais: comissão vitalícia enquanto o Cliente Indicado permanecer ativo e o Afiliado mantiver o tier.
• Plano one-shot: comissão paga uma única vez sobre o pagamento confirmado.
• Upgrades/downgrades: a comissão acompanha o novo valor do plano.

5. Clawback (estorno de comissão)

Se o Cliente Indicado cancelar ou solicitar reembolso em até 30 dias corridos contados da primeira cobrança, a Comissão correspondente é integralmente estornada do saldo do Afiliado, ainda que já tenha sido creditada. Se o saldo ficar negativo, o valor é abatido das próximas comissões.

Também gera clawback: fraude identificada no cadastro do Cliente, chargeback bancário, suspeita fundada de autofatura ou de uso de cartão alheio.

6. Pagamento

• Saque automático: todo dia 10 de cada mês, Cumply dispara Pix para a chave Pix cadastrada pelo Afiliado, no valor do saldo disponível (≥ R$ 50,00). Valores inferiores permanecem acumulados.
• Obrigação fiscal: o Afiliado deve emitir NFSe em nome do Cumply (dados fiscais serão fornecidos pelo painel) no mês da transferência. O não envio da NFSe em até 30 dias suspende pagamentos subsequentes até regularização.
• Chave Pix inválida: falhas no Pix geram retentativa automática por 3 dias úteis; persistindo, o Afiliado é notificado por email + WhatsApp para atualizar a chave.

7. Obrigações do Afiliado

• Atuar com boa-fé comercial, descrevendo o Cumply com precisão (sem promessas indevidas).
• Obter autorização dos clientes para cadastrá-los via link de afiliação.
• Não fazer spam, cold mailing sem opt-in, uso indevido da marca Cumply ou SEO enganoso (bidding em marca registrada, cloaking etc.).
• Manter 2FA ativo na conta do Portal do Contador (obrigatório).
• Emitir NFSe no prazo e recolher corretamente os tributos.
• Notificar o Cumply imediatamente em caso de comprometimento de credenciais.

8. Uso da marca

O Cumply concede ao Afiliado licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a marca Cumply em materiais aprovados (kit de parceiro disponível no Portal). Fora desse escopo, o uso da marca requer autorização prévia por escrito.

9. Dados e confidencialidade

Informações sobre preços especiais, cupons, estratégias de vendas e dados de clientes acessados pelo Portal são confidenciais. O Afiliado se compromete a não divulgar e a usar apenas para fins do presente contrato.

O tratamento de dados de colaboradores dos Clientes Indicados segue o DPA. O Afiliado não tem acesso a respostas individuais, apenas a métricas agregadas e documentos gerados conforme permissões configuradas pelo Cliente.

10. Suspensão e rescisão

• Qualquer parte pode rescindir a qualquer momento, com notificação por email com 30 dias de antecedência.
• Rescisão imediata pelo Cumply em caso de: violação deste contrato, fraude, uso indevido da marca, pirâmide, chargebacks reiterados, inatividade (zero convite enviado em 180 dias com zero clientes ativos).
• Após rescisão, comissões de clientes já ativos continuam sendo pagas conforme escala em vigor no último mês de atividade, por até 12 meses.

11. Responsabilidade

O Afiliado responde integralmente por suas próprias obrigações fiscais, trabalhistas e comerciais. O Cumply não se responsabiliza por expectativas de receita, promessas feitas pelo Afiliado a terceiros fora dos materiais oficiais, ou disputas entre o Afiliado e seus clientes.

A responsabilidade total do Cumply perante o Afiliado relacionada a este contrato fica limitada às Comissões devidas e não pagas nos 12 meses anteriores ao evento.

12. Alterações

Este contrato pode ser alterado. Alterações materiais (especialmente tabela de comissões e regras de clawback) serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Se o Afiliado não concordar, poderá rescindir sem penalidade; continuar ativo após o prazo caracteriza aceite.

13. Foro

Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro.

14. Contato e razão social do Cumply

Razão social: Origo Tecnologia LTDA (operadora da plataforma Cumply)
CNPJ: [em processo de registro]
Parceria: parcerias@cumply.com.br
Financeiro: financeiro@cumply.com.br

NFSe da comissão deve ser emitida em nome da Origo Tecnologia LTDA — dados fiscais completos (endereço, inscrição municipal, tomador) são disponibilizados no painel do Afiliado após o primeiro saque.